Palavra-chave: bem de família
Bem de família é penhorável quando únicos sócios da empresa devedora são donos do imóvel hipotecado
Imóvel avaliado em R$ 15 milhões considerado como bem de família é impenhorável
Rescindida decisão que havia negado penhora de bem de família por dívida com condomínio
1ª Turma afasta penhorabilidade de bem de família do fiador na locação comercial
Decisão do STJ assegura pagamento de dívida de condomínio com penhora de imóvel
Dívida do Condomínio pode ser cobrada dos Condôminos
A temerária decisão do STF sobre penhora de bem de fiador na locação comercial
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - FILHOS - LEGITIMIDADE ATIVA - SUBSCRIÇÃO DE IMÓVEL SEM A ANUÊNCIA DO CÔNJUGE E DOS DEMAIS PROPRIETÁRIOS - NULIDADE...
APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - INSTITUIÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA - IMPOSSIBILIDADE - QUESTÕES QUE EXTRAPOLAM O JUÍZO DO INVENTÁRIO - AÇÃO AUTÔNOMA JÁ AJUIZADA - IMPOSSIBILIDADE DE CASSAR A SENTENÇA
Devedor não morar no imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família
Passarinho na gaiola e roupa no varal provam uso de imóvel como bem familiar, diz TJ
Mesmo sem devedor morar no local, TST determina impenhorabilidade de bem de família
TJ-SP suspende penhora de imóvel dado como garantia em empréstimo
Para Terceira Turma, é possível penhora de bem de família dado em garantia fiduciária
STJ: Impenhorabilidade do bem de família não prevalece em alienação fiduciária
BEM DE FAMÍLIA: CÂMARA MANTÉM LEVANTAMENTO DE PENHORA SOBRE IMÓVEL QUE FUNCIONA COMO RESIDÊNCIA DA PROPRIETÁRIA DA EMPRESA EXECUTADA
NJ - Imóvel de pessoa jurídica usado para moradia de sócio não é impenhorável
Artigo – A impenhorabilidade do bem de família sob a ótica do STJ – Por Thomas Ubirajara
É possível penhora de bem de família para pagar dívida de empreitada para construção parcial do imóvel
TST reverte penhora de casa onde mora mãe de executada
Não há proteção do bem de família quando ocorre violação da boa-fé
DECISÃO: Terreno não edificado pode ser penhorado quando não destinado à unidade familiar
Ausência de fraude anula penhora de imóvel considerado bem de família
Bem de família é passível de penhora para pagar dívida de condenação penal
Lobo e Dias: A penhora do direito de laje
É possível penhora de bem de família para pagar dívida de empreitada para construção parcial do imóvel
Reembolso por descumprimento contratual relativo a IPTU de outro imóvel não autoriza penhorar bem de família do devedor
Bem de família é passível de penhora para pagar dívida de condenação penal
Casa pode ser bem de família mesmo que proprietário tenha outros imóveis
Notícias
TJ-AL anula decisão que condenou banco por ausência de assinatura a rogo de parte
21/11/2024 08:53REQUISITO FUNDAMENTAL
TJ-AL anula decisão que condenou banco por ausência de assinatura a rogo de parte
20 de novembro de 2024, 21h30
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, acolheu o argumento de que a procuração não tinha assinatura a rogo.
Confira em Consultor...
Cláusulas restritivas nas doações de imóveis
19/11/2024 12:22Cláusulas restritivas nas doações de imóveis
Hainer Ribeiro
O CC regula cláusulas restritivas como inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, protegendo bens doados e limitando sua alienação.
terça-feira, 19 de novembro de 2024
Atualizado em 18 de novembro de 2024 13:34
Cláusulas...
TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação
18/11/2024 13:08TEM QUE AVISAR
TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação
18 de novembro de 2024, 12h31
O magistrado ainda apontou que não havia nenhum documento que demonstrasse que o credor tentou promover a intimação pessoal do recorrente por meio dos Correios, com aviso de...
Em disputa por anel, tribunal dos EUA elimina fator 'culpa' por rompimento de noivado
12/11/2024 10:39SEM APONTAR O DEDO
Em disputa por anel, tribunal dos EUA elimina fator 'culpa' por rompimento de noivado
João Ozorio de Melo
12 de novembro de 2024, 10h30
De acordo com o tribunal de Massachussets, algumas cortes declararam que atribuir a culpa a quem rompe um noivado está em desacordo com o...
Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1
11/11/2024 14:21Trabalho
Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1
Texto foi proposto pela deputada Erika Hilton e depende do apoio de 171 parlamentares para ser analisada no Congresso.
Da Redação
segunda-feira, 11 de novembro de 2024
Atualizado às 12:07
Uma PEC - proposta de emenda à constituição...
Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?
11/11/2024 13:46
Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?
A incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em heranças e doações que envolvam doadores e bens de propriedade de de cujus no exterior tem sido objeto de intensos debates no Brasil.
Em 2021, em sede do...
